Os deputados estaduais começaram o ano legislativo na terça-feira (2) com a responsabilidade de analisar cinco vetos do governador a proposições de lei aprovadas no final de 2015.
Apenas 33 dos 77 parlamentares participaram da abertura da primeira reunião no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os vetos do governador devem ser apreciados em 30 dias, caso contrário eles travam a pauta e outros projetos não podem ser votados.
Entre os vetos está a proposição de lei que proíbe a inauguração e a entrega de obra pública incompleta ou sem condições de atender à população.
Os vetos todos dizem respeito a questões constitucionais, o governador não pre- tende sancionar nada que tenha vício de constitucionalidade, disse o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT).
Cada veto do governador tem que ser analisado por uma comissão especial, antes de ser mandado ao plenário. Ainda não há previsão para a votação dos vetos.
Cortes – O ano legislativo começou com mudanças no regimento interno, que pretendem cortar gastos. Uma delas determina que visitas e reuniões externas dos deputados só serão realizadas quando o orçamento permitir. Outra mudança fala que projetos de lei de deputados reeleitos poderão tramitar na legislatura seguinte do ponto onde estavam. Antes, os textos eram arquivados e geravam trabalho extra para voltar à pauta.