A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proibição de apresentação, manutenção e utilização de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em circos, espetáculos de rodeios e atividades circenses. Proposto pelo vereador Daniel Carvalho (PV), a legislação estabelece, como punição para o descumprimento, o cancelamento da licença de funcionamento, interdição do local de apresentação e multas diárias de R$ 500 a R$ 5 mil.
O parlamentar diz que o objetivo é proteger os animais contra abusos e maus-tratos que ocorrem frequentemente nessas atividades, além de prevenir a transmissão de doenças provenientes da falta de higiene no cuidado com esses animais.
“Os animais nesses ambientes são submetidos a ações não integrantes de seu habitat, são treinados por adestradores sem o devido preparo e registro, além de mantidos em áreas não condizentes com as condições higiênicas próprias para eles, causando lesões e transmitido doenças”, alega Carvalho.
Comissão – Na mesma reunião, a Tribuna Livre recebeu o médico veterinário Fernando Pinheiro. Ele apresentou a proposta de criação da Comissão Extraordinária de Proteção da Causa Animal, adjunta à Comissão Externa de Meio Ambiente.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador Daniel Carvalho assegurou todos os esforços para acatar seu pedido pela criação da nova comissão.