domingo, 16 fevereiro

    Amparo a imigrantes pode se tornar política pública em Contagem

    Matérias Relacionadas

    Prefeita Marília Campos toma posse na Câmara Municipal para o quarto mandato

    A prefeita de Contagem, Marília Campos, e o vice-prefeito...

    A equipe de governo para o mandato 2025-2028

    Na tarde desta quarta-feira (1º/1), a prefeita reeleita de...

    Orçamento de Contagem em 2025 vai a R$ 3,6 bilhões

    O mês de dezembro foi marcado no Legislativo de...

    Reajuste do transporte municipal é definido com valor abaixo do solicitado por empresas

    Após negociações com o Sindicato das Empresas de Transporte...

    Edição 1243 – 20 de Dezembro de 2024

    Edição Online da Edição 1234 do Jornal de Contagem Pop Notícias

    Compartilhar

    Já foi enviada à Prefeitura, para sanção ou veto da prefeita Marília Campos, a Proposição nº 147/2023, originária do Projeto de Lei 234/2021, de autoria da vereadora Moara Saboia (PT). A matéria pretende instituir a Política Municipal para a População Migrante do Município de Contagem.
    O objetivo desta política municipal é garantir ao migrante o acesso a direitos fundamentais, sociais e aos serviços públicos, uma vez que se instalem em Contagem. Além disso, a ideia é promover o respeito à diversidade e interculturalidade e impedir violações de direitos, ao mesmo tempo em que busca-se fomentar a participação social e ações por parte da sociedade civil.
    O texto traz, ainda, a promoção da regularização da situação da população migrante e sua inclusão a serviços, programas e benefícios sociais, incluindo os de moradia e seguridade social. Outro aspecto é a atenção e proteção à criança e adolescente migrante, garantindo inclusive o acesso à rede de ensino público, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).