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Fiscais de postura são capacitados para aplicação dos dispositivos da nova lei

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Com a aprovação do novo Plano Diretor, a Prefeitura de Contagem tem realizado a capacitação do corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), na aplicação dos dispositivos da nova lei. A ação visa o aprofundamento das questões técnicas a fim de traçar diretrizes práticas das novas normas, assegurando o crescimento equilibrado das áreas rurais e urbanas.
Na segunda-feira (30/11), aconteceu uma rodada de treinamento dos servidores municipais e discussões sobre a nova legislação, contemplando conceitos relativos ao parcelamento, uso e a ocupação do solo.
Segundo o diretor de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo, Diego Henrique, a fiscalização de posturas contribui para o crescimento ordenado da cidade. “Ao se planejar a ocupação do solo, o município define também quais são as atividades econômicas mais compatíveis com cada uma das áreas do território, de acordo com a infraestrutura local, as restrições de natureza ambiental, a mobilidade urbana e a habitação”, destacou.
Entre outras temáticas tratadas nos treinamentos estão a implantação de empreendimentos de impacto, parcelamento do solo, procedimentos de fiscalização e a instalação de atividades não residenciais.
Wilson Benevides, Superitendente de Fiscalização Urbanística da SMDUH ressaltou que “o treinamento nas novas legislações e a cultura de aperfeiçoamento constante das equipes, é fundamental para aplicação correta do novo regramento, bem como para que os fiscais possam estar aptos a orientar de forma adequada os contribuintes que desejam empreender no município”.
Desde a publicação do Novo Plano Diretor (Lei Complementar 362/2023), em setembro, já foram analisadas pela Diretoria de Fiscalização de Posturas 1.103 consultas de viabilidade locacional.

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