Em busca de mais recursos para a Saúde em Contagem, a prefeita Marília Campos visitou, na terça-feira (2/5), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Tadeu Martins Leite. Eles conversaram sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2023 que pretende liberar os chamados recursos carimbados da Saúde disponíveis até 31/12/2022. Ainda não há um levantamento da situação em todo o Estado, mas apenas Contagem tem, aproximadamente, R$ 124 milhões a serem liberados. A cidade e mais 17 municípios em diversas regiões – incluindo a capital mineira – têm mais de R$ 1,1 bilhão a destravar, segundo informações do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O PLC foi apresentado na ALMG por 39 deputados estaduais. A demanda foi levada ao Legislativo a pedido da Prefeitura de Contagem pelo deputado estadual João Vítor Xavier e tem o apoio do presidente da Casa, que foi o primeiro signatário do texto.
Na prática, o PLC permite que um dinheiro rubricado pelo Estado para ser investido em determinada área da Saúde possa ser remanejado para outra área, também dentro da Saúde, se essa for uma necessidade do município. Desde terça-feira (26/4), o PLC está tramitando nas comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Orçamentária, e da Saúde da Assembleia. A proposta deve ser apreciada nesta semana no plenário da ALMG.
Os valores retidos são referentes aos repasses do estado de Minas Gerais para a Saúde entre os anos de 2013 e 2020. A medida agora se estenderia aos recursos repassados até dezembro de 2022.
quarta-feira, 9 outubro
