A cada hora, 26 mulheres sofrem agressão física no país, segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. Diante desses números alarmantes e do aumento nos casos em Contagem nos últimos anos, a Câmara Municipal tem proposto e discutido políticas públicas para combater essa triste realidade.
Nesta semana, o assunto voltou a ser destaque durante a plenária do Legislativo de Contagem, quando duas proposições foram aprovadas com o objetivo de facilitar as denúncias. Além disso, a participação na tribuna livre ofereceu uma alternativa para as mulheres vítimas de violência.
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 92/2022, que pretende garantir acessibilidade comunicativa para que as mulheres com deficiências auditiva ou visual possam denunciar casos de violência doméstica. Isso significa oferecer meios, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Braille e outros sistemas e dispositivos, para a comunicação das vítimas de agressão.
Durante a reunião, o autor da proposição, vereador Daniel Carvalho (PSD), pediu a palavra para destacar que o objetivo da proposta é garantir acessibilidade, segurança e proteção a todas as mulheres.
“O projeto de lei visa proporcionar apoio adicional à mulher em situação de violência doméstica e familiar, especialmente mulheres com deficiência, considerando a sua vulnerabilidade e as barreiras comunicativas que, não raras vezes, as impedem de buscar o apoio necessário ao enfrentamento adequado do problema”, destacou o parlamentar.
