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Aprovada a “mini-reforma administrativa”

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Nesta terça-feira (07/12), o prefeito em exercício de Contagem, Ricardo Faria (MDB), participou da reunião ordinária da Câmara Municipal, fazendo um balanço do primeiro ano de gestão de Marília Campos (PT) no município. No entanto, apesar de estar quase completando 12 meses no cargo, até então, a prefeita tem administrado o município com a estrutura organizacional do governo anterior.

Com o objetivo de reestruturar a Administração Municipal, reorganizando as secretarias e cargos, sem gerar custos para os cofres públicos, o Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2021, que foi aprovado em segundo turno e redação final pelos vereadores na reunião ordinária desta terça-feira.

A matéria altera alguns dispositivos da Lei Complementar 247/2017. Uma das principais mudanças é o desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Juventude em duas: Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Promove, ainda, a união da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda e da Secretaria de Desenvolvimento Social em uma só: Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar.

Além disso, as administrações regionais deixam de ser subordinadas ao Gabinete da Prefeita e passam a estar ligadas hierarquicamente à Secretaria Municipal de Governo. E as outras alterações dizem respeito às atribuições das novas secretarias.

“A urgência na readequação da estrutura organizacional se dá em razão do início de um novo mandato e da necessidade da Administração em reestruturar suas secretarias de acordo com a conveniência do serviço para a boa gestão do serviço público. Tais alterações visam organizar parte do eixo administrativo para garantir a ação cotidiana e bom funcionamento do Executivo no cumprimento de sua missão pública institucional”, explica a prefeita, em mensagem que acompanha o PLC.

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