Nesta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Governo de Minas e a Polícia Civil de Minas Gerais assinaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover o compartilhamento de dados biográficos e biométricos da população registrados pelas instituições.
O acordo prevê que o Governo de Minas forneça ao TSE dados biográficos e biométricos constantes da base de dados de identificação civil do Estado, para ampliação do projeto da Identificação Civil Nacional, para identificar os brasileiros com mais segurança e facilidade.
Já o TSE possibilitará ao Governo de Minas o acesso às bases de dados da Justiça Eleitoral, para a conferência de informações de cidadãos que buscarem atendimento em órgãos do governo estadual, especialmente, na identificação da população. E a consulta a dados biométricos poderá auxiliar a Polícia Civil em atos de investigação, quando necessário.
Caberá ao TRE intermediar, se necessário, o repasse de dados entre o TSE e o Governo de Minas; e auxiliar o governo estadual em treinamentos e no uso das ferramentas disponibilizadas pelo TSE.