Na primeira reunião remota do Legislativo de Contagem, realizada nesta terça-feira (31/03) a partir de uma plataforma na internet, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei do Executivo que flexibiliza a gestão dos contratos administrativos e dos recursos dos fundos municipais, para fortalecer as ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e suas consequências.
Devido à pandemia, a Câmara de Contagem está fechada desde o dia 20 de março, mantendo seus servidores trabalhando em regime home office (a partir de casa). No entanto, diante das consequências do isolamento social para a administração pública, os vereadores foram convocados para apreciarem o PL 008/2020. E, para evitar aglomerações, como orientado pelas autoridades de saúde, os parlamentares o fizeram sem sair de casa, e a população pode acompanhar em tempo real pela página da Câmara no Facebook.
De forma geral, a matéria permite maior flexibilidade no tratamento dos contratos administrativos e na transposição de recursos entre os fundos municipais, de acordo com a necessidade, mas sem desrespeitar o orçamento. Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito Alex de Freitas destaca que o objetivo é salvaguardar o interesse público e a continuidade da prestação dos serviços, além da manutenção da renda dos trabalhadores e profissionais terceirizados que prestam serviços à Administração Pública de forma contínua.
“O Poder Executivo Municipal entende necessária a aprovação de normas específicas de finanças e contratação públicas, com efeitos excepcionais, de forma a dotar o Município de recursos financeiros suficientes para fazer frente, de forma rápida e eficaz, às necessidades urgentes da população em um contexto de redução das expectativas de arrecadação, bem como mitigar os efeitos econômicos para os trabalhadores e profissionais que prestem serviços para a Administração e que tenham suas atividades reduzidas por força das medidas de restrição impostas pelas autoridades públicas”, justifica o prefeito.
Vereadores solicitam esclarecimentos
Preocupado com a pandemia que assola o mundo, o Legislativo de Contagem tem cobrado da Prefeitura ações e informações em relação ao combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município.
Nesta segunda-feira (30/03), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal encaminhou ofício à Secretaria de Saúde solicitando informações quanto às medidas adotadas no município para prevenção e atendimento dos casos de Covid-19. A medida reforça as cobranças do presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, nas últimas semanas, pela divulgação de dados sobre estratégias para enfrentamento à doença e números atualizados de notificações, testes e protocolos.
“Considerando a gravidade do momento que estamos vivendo em função da pandemia do Covid-19 e da grande quantidade de informações e fake news que estão sendo compartilhadas, há grande necessidade de divulgar os dados oficialmente para que a população não entre em pânico e tenha acesso aos números verdadeiros”, explica Carvalho.