Após muito debate e idas e vindas, a Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (15/10), a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente – Bolsa Verde. O projeto pretende promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável, oferecendo benefícios a famílias em vulnerabilidade social e de baixa renda que se proponham a desenvolver atividades de recuperação e conservação ambiental.
O Substitutivo ao Projeto de Lei 05/2019 detalha a proposta original encaminhada à Câmara, vinculando o programa à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e determinando que ele será executado com recursos oriundos principalmente de multas por infrações ambientais.
Basicamente, esses recursos serão utilizados no “Bolsa Verde”, como incentivo para programas de preservação ambiental, incluindo: projetos de plantio de árvores nativas; limpeza, manutenção e recuperação de áreas públicas de relevância ambiental, como praças, parques e áreas verdes; ações de proteção e recuperação de nascentes; coleta seletiva; educação ambiental; entre outros.
O projeto determina uma série de critérios para ser beneficiário do “Bolsa Verde”, incluindo estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal, como família de baixa renda; e desenvolver as atividades de preservação ambiental em áreas indicadas pela Secretaria de Meio Ambiente. Ele também indica que o programa contará com um Comitê Gestor formado por secretarias municipais, e será fiscalizado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, podendo contar com um agente financeiro para os pagamentos.
Em relação às atividades das famílias beneficiárias, haverá monitoramento e fiscalização constantes da administração municipal, por meio de laudos técnicos, dados e relatórios de verificação in loco, relatório textual e fotográfico enviado pelas próprias famílias e outros procedimentos. Aqueles que descumprirem o termo de adesão podem ser excluídos do programa.
