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Em defesa das indústrias

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O presidente do Ciemg, Cássio Braga, tem alertado para a necessidade de adequações na minuta de Anteprojeto de Lei que pretende instituir o novo Código Ambiental de Contagem. Para o empresário, ao analisar o projeto de lei é possível verificar que foram introduzidas novas restrições, compensações, contrapartidas socioambientais, procedimentos e burocracias que dificultariam muito a permanência de empresas e empreendimentos em Contagem, tornando a cidade pouco atrativa para a instalação de novas indústrias, e consequentemente comprometendo o desenvolvimento do município.

O tema foi discutido em três reuniões com representante da Prefeitura do município, quando foram levadas propostas pelos técnicos do Sistema Fiemg, questionando os pontos da minuta do Código Ambiental de Contagem com impactos negativos para o setor industrial, e/ou em choque com a legislação ambiental estadual e federal, e também os que não estão previstos nestas legislações, mas que precisam ser revisados, pois introduzirem novas obrigações mais onerosas ou restritivas, sob pena de haver questionamentos judiciais por tratamento não isonômico com as regras dos demais entes federativos. Mesmo com ponderações, embasadas e sustentadas por pareceres técnicos, a Secretaria de Meio Ambiente atendeu apenas cerca 20% das solicitações do Ciemg. Isto certamente criará uma concorrência desleal com municípios vizinhos, em desfavor de Contagem, pelos menores ônus neles impostos para implantação, operação e licenciamento de empreendimentos produtivos.

A minuta em discussão, se não absorver as ponderações solicitadas pelo Ciemg, incorporará um viés mais restritivo e arrecadatório na legislação ambiental municipal por exigir contrapartidas e cobranças de compensações ambientais e socioambientais em alíquotas e proporções superiores às estabelecidas nas demais legislações. Para Cássio Braga,

o diálogo com o poder público está sempre aberto, mas deixou claro que as entidades representativas, a Fiemg e o Ciemg não tem como concordar com medidas, que dificultem ainda mais o já hostil o ambiente para inves- timentos no país, ampliando a famigerado “custo Brasil”, o que afinal vai contra os próprios interesses da sociedade, que necessita desesperadamente de investimentos privados para a geração de riquezas, emprego, renda e tributos para retomar o desenvolvimento.

 

Contagem está aberta à ampla discussão
do novo Código Ambiental

Para Marcos Botelho, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semad), “Causa estranheza as críticas do setor produtivo à minuta do Código Ambiental, na medida em que o diálogo está sendo permanente desde o primeiro momento e considerando que o Código está na fase de elaboração e os debates ainda não foram encerrados.”

A minuta do Código Ambiental foi objeto de quatro reuniões com o setor produtivo via Ciemg. Das 43 propostas apresentadas pelo segmento, 25 foram acatadas pela área técnica da Secretaria. A Semad informa que não existe a possibilidade de que medidas compensatórias ambientais venham a ser cobradas em duplicidade, pelo Estado e depois pelo Município, visto que não existe possibilidade de um empreendimento ser licenciado nas duas esferas ao mesmo tempo, já que a lei federal determina apenas único órgão licenciador.

Marcos Botelho, assessor especial da Secretaria de Meio Ambiente (Divulgação/PMC)

Segundo Marcos Botelho, o setor produtivo interpreta equivocadamente o sentido das contrapartidas socioambientais. “Ao contrário do que afirma o Ciemg, as contrapartidas socioambientais são favoráveis ao setor produtivo, visto que permitem condicionantes ambientais mais flexíveis, garantem agilidade no processo de licenciamento ambiental e ainda reconhecem as políticas de educação ambiental desenvolvidas por iniciativa das próprias empresas. Não reconhecer as políticas ambientais já praticadas pelas empresas como uma medida socioambiental seria prejudicar o próprio setor industrial”, explica.
Para Marcos Botelho, os pontos em que não há consenso com o setor produtivo estão relacionados à proteção de nascentes, proteção das áreas de APP e dos mananciais de Vargem das Flores e sub-bacia do Bom Jesus.

O setor produtivo precisa reconhecer os avanços obtidos com o novo Plano Diretor que passou a viger este ano, com o fim da Zona Rural e a destinação de áreas de desenvolvimento econômico sustentável na região de Vargem das Flores, na medida em que se faz necessário estabelecer medidas compensatórias ao meio ambiente. Do contrário, estabeleceremos uma condição muito favorável a ocupação das áreas de ADES e enfraqueceremos os distritos industriais do Município que, pelo contrário, precisam de políticas de incentivo.

Ele lembrou ainda que para se conter as invasões e parcelamentos irregulares em Vargem das Flores é preciso estabelecer medidas compensatórias protetivas dos mananciais e de automonitoramento e conservação pelos próprios empreendedores.
Importante salientar que o prefeito Alex de Freitas, recebeu, nesta última sexta-feira, os representantes da Ciemg em reunião onde foram discutidas as propostas do setor, demonstrando que Contagem está aberta à ampla discussão do novo Código Ambiental.

 

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