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Derrubado veto ao Refis

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Por 346 votos da Câmara e 53 do Senado, o Congresso Nacional derrubou no dia 03/04, durante sessão conjunta, o veto do presidente Michel Temer ao PLC 164/2017, que institui o Pert – Programa Especial de regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (o Refis das PMEs). O programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias.

O Refis vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae. O Simples, como o próprio nome indica, é um sistema de tributação simplificada e reduzida para pequenos negócios.

As PMEs que aderirem ao refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.
Geração de emprego – Levantamento feito pelo Sebrae, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, mostraram que os pequenos negócios geraram 142,9 mil vagas somente nos dois primeiros meses deste ano, enquanto as médias e grandes corporações extinguiram 8,9 mil postos de trabalho. No ano passado, as micro e pequenas empresas abriram 330 mil postos em todo o país.

Em busca de apoio parlamentar

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL) e da CDL-Contagem, Frank Sinatra, esteve em Brasília na terça-feira buscando apoio dos parlamentares pela derrubada do veto do Refis para as Micro e Pequenas Empresas e também pela aprovação do Cadastro Positivo.

Cada apoio conseguido reforça, ainda mais, a força do Sistema Cedelista e a importância de uma mobilização bem feita. Se conseguirmos nos mobilizar e cada um fizer a sua parte, solidificaremos nossa força e conseguiremos alcançar nossos objetivos., disse.

O líder lojista se encontrou com diversos parlamentares, entre eles os deputados Efraim filho, presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa ao Comércio, Serviço e Empreendedorismo; Jorginho de Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa; Zé Silva; Newton Cardoso Júnior; Dr. Valdir; Antonio Goulart; Weliton Prado, de Uberlândia; e com a deputada Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

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