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Cadastro Positivo obrigatório

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O Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento do Cadastro Positivo de Consumidores obrigatório por parte das empresas, comércios e instituições financeiras voltou a ser discutido pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto tramita na Casa em caráter de urgência. No entanto, pela segunda vez em duas semanas, o texto entrou na pauta do plenário, mas não foi votado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, designou o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), relator do texto na comissão, para que também proferisse parecer sobre as emendas apresentadas no plenário. O relator rejeitou as 10 emendas apresentadas pelos deputados federais no último dia 11 e que poderiam mudar o texto aprovado pela Comissão Especial que analisou o tema. Logo em seguida, a votação do projeto foi paralisada devido ao encerramento da sessão deliberativa.

Quando passar a valer, as empresas serão obrigadas a disponibilizar no Cadastro Positivo as informações dos bons pagadores. Os dados pessoais dos consumidores poderão ser compartilhados. Os nomes limpos na praça serão classificados por meio de pontuação no cadastro, ou seja, quem mantiver as contas em dia terá mais pontos.

Novos Tempos – Criado em 2012, o Cadastro Positivo de Consumidores é semelhante ao cadastro negativo, conhecido como SPC. O objetivo do banco de dados é oferecer ao comércio e às instituições financeiras informações dos consumidores considerados nomes limpos. Atualmente, os dados só podem ser disponibilizados na lista com o consentimento dos consumidores.

Se for aprovado, o Projeto de Lei deve voltar ao Senado, já que o texto original do projeto foi alterado pelos deputados federais.

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