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O projeto piloto do Documento Nacional de Identificação (DNI), que reunirá, num primeiro momento, o CPF e o título de eleitor, poderá, no futuro, incluir outros documentos, desde que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.

O Ministério do Planejamento informou que a nova identificação,
cujo projeto piloto foi lançado no último dia 05, dispensará a apresentação
de papéis como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor.

A solicitação do DNI será feita por meio de um aplicativo gratuito para smartphones ou tablets, disponível nas plataformas Android e iOS. De acordo com o TSE, a solicitação está disponível para cerca de 2 mil servidores do tribunal e do Ministério do Planejamento. Eles trabalharão em eventuais ajustes no serviço.
De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a meta é que, a partir de 1º de julho, os demais cidadãos, que tenha feito cadastro biométrico, possam solicitar o DNI.
A cerimônia de lançamento do projeto piloto, no Palácio do Planalto, contou com as presenças de autoridades como o presidente Michel Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministo Gilmar Mendes, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o DNI vai facilitar o dia a dia do cidadão ao reunir diferentes documentos e informações, como bancos de dados do governo federal.

A partir desse aplicativo você vai ter a integração de outros documentos,
junto com a base de dados biométricos que o TSE já vem construindo, disse.

Histórico – O DNI surgiu do projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), sancionado em maio de 2017 por Temer. A proposta prevê um novo documento, válido em todo território nacional, que unificará dados biométricos e civis dos brasileiros.
O novo documento está a cargo do TSE e as informações ficam associadas ao registro biométrico. Segundo o tribunal, mais de 73 milhões de pessoas em todo o país já cadastraram suas fotos e digitais.

Documentação de registro para imigrantes

Na cerimônia de lançamento do projeto piloto do DNI, também foi assinado um decreto que permitirá a implantação do documento provisório de registro nacional migratório, destinado a imigrantes e refugiados que ingressam no Brasil.
Sob supervisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também foi desenvolvido o sistema para a implantação do documento provisório de registro nacional migratório.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o objetivo é garantir proteção aos imigrantes. Hoje, segundo ela, essas pessoas recebem um protocolo, mas a resposta do pedido leva cerca de três anos. Nesse período, eles têm dificuldade de acessar serviços públicos e sofrem com “desconfiança” da população, por não terem documento de identificação.

O Ministério Público tem recebido notícias de graves ocorrências dos solicitantes de refúgio. São casos de xenofobia, trabalho escravo, tráfico de pessoas e impedimento de acesso a serviços públicos, disse a procuradora-geral da República.

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