Com o objetivo de coibir os excessos que tem acontecido ultimamente na Câmara de Contagem – com algu- mas pessoas denegrindo e ameaçando vereadores e provocando outros na galeria – os parlamentares assinaram uma portaria que estabelece normas de segurança.
A impressão é que, não vai demorar muito, vamos ter ocorrências mais graves e trágicas nesta Casa. Então, todos nós vereadores assinamos uma portaria para darmos segurança àqueles que vêm protestar de forma democrática e assistir as reuniões disse o vereador Leo Motta (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
A Portaria 003/2017 da Mesa Diretora estabelece normas de segurança, garantindo a todos o acesso às galerias, mas reafirmando restrições ao acesso à área reservada aos vereadores e definindo os critérios para casos específicos. Haverá o controle apenas para que o público não ultrapasse o limite do plenário; e para que não entre no recinto portando materiais que representem risco à segurança, ou conteúdo injurioso ou difamatório, ou, ainda, instrumentos sonoros que possam atrapalhar o andamento dos trabalhos.
Há, ainda, autorização para que a Guarda Civil, a Polícia Militar e os agentes de segurança da Câmara tomem as medidas para que seja mantida a ordem, o decoro e a integridade física dos cidadãos. Isso inclui a vistoria de bolsas e embalagens, a restrição ao acesso daqueles que se negarem a seguirem as normas e a retirada de pessoas inconvenientes.