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“Protege Um, Protege todos”

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou na quarta-feira (13) o recurso especial (RE) 573.232-SC que pode limitar a capilaridade das ações coletivas de defesa do consumidor. O RE possui grande interesse das instituições financeiras já que a execução de sentenças coletivas poderá ser aplicada apenas a consumidores associados a alguma instituição (no momento em que for ajuizada a ação).

Diante disso, o Instituto Defesa Coletiva – entidade civil criada em 1999 com objetivo de garantir direitos coletivos dos consumidores – e outras nove entidades de defesa do consumidor, lançam a campanha Protege Um, Protege Todos. O objetivo da campanha é informar a sociedade e sensibilizar o Judiciário sobre a importância das ações coletivas e a manutenção de direitos dos consumidores.

De acordo com a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado, as ações coletivas não são privativas e pertencem à coletividade. Qualquer cidadão que se encontra na situação discutida na ação pode ser beneficiado por uma possível decisão favorável. Por exemplo: caso um banco lese milhares pessoas com a cobrança de uma tarifa indevida, as ações coletivas garantem que uma decisão favorável seja aplicada a todos os correntistas brasileiros.
Se a manobra dos bancos no Judiciário prevalecer essas ações seriam “delimitadas”, já que além de serem filiados a alguma associação, os consumidores deverão assinar autorizações individuais para participar dos processos coletivos.
Para Lillian Salgado, a diminuição ou restrição das ações coletivas pode resultar no esvaziamento da finalidade das próprias demandas, medida de grande interesse dos bancos.

Seria um retrocesso, um contra-senso, logo na semana em que o
Código de Defesa do Consumidor completa 27 anos, pondera.

Vale lembrar, que a medida também pode causar sobrecarga ao Judiciário que deverá julgar a mesma matéria repetidas vezes. Desta forma, haveria decisões diferentes para o mesmo tema e situações semelhantes ou idênticas.
A campanha Protege Um, Protege Todos é apoiada pelo Ministério Público Federal, OAB Minas, Associação Nacional do Ministério Publico do Consumidor, Ministério Público de Minas Gerais, Fórum dos Procons Mineiros, Procon Assembleia, Procon de Belo Horizonte, Movimento das Donas de Casa, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor .

Saiba mais sobre a campanha em: http://defesacoletiva.org.br/index.php/campanha-protege-um-protege-todos/

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