A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu na terça-feira (12) a proibição dos atletas mineiros não filiados à Federação de Taekwondo do Estado de disputar campeonatos nacionais e internacionais.
Representantes do esporte contaram que existem diversas entidades mineiras para a prática do taekwondo, mas a Confederação Brasileira não reconhece o direito de competir dos atletas não filiados à entidade considerada oficial, o que está gerando evasão de atletas mineiros.
O advogado da Federação Mineira de Taekwondo, Santiago Moreira Sampaio, explicou que a Lei Pelé é clara ao dizer que o esporte se organiza livremente e que há a liberdade associativa dos atletas de fazerem parte de qualquer entidade que desejarem.
A confederação elege para cada estado uma federação oficial e não admite
outras entidades, sendo que este estatuto vai contra a Lei Pelé e contra
o artigo 5º da Constituição Federal. O que queremos é que essa norma que exclui atletas seja mitigada e que eles possam disputar pelo Estado, nos campeonatos, independentemente de sua filiação a associações, defendeu.
Outro problema apontado durante a reunião foi a concentração de recursos públicos recebidos pela federação, que não seriam repassados a todos os atletas do esporte.
Marco Maciel Garcia de Carvalho, presidente da Federação Mineira de Taekwondo, ressaltou que a entidade é mais antiga que a atualmente considerada oficial e pediu o apoio dos deputados no sentido de que uma atitude seja tomada a favor dos atletas.
Nosso Estado é importante demais para ficar sem representação
em campeonatos nacionais e internacionais, ponderou Márcio.
Justiça – O presidente da Federação de Taekwondo de Minas Gerais, Lécio Júnio Martins Mizael, explicou que a entidade funcionou entre 2011 e 2015, mas, devido à medida judicial, foi fechada e os atletas que disputaram vagas na seleção brasileira tiveram de fazê-lo por meio de ordem judicial.
Ao final, os parlamentares aprovaram requerimento para visita da comissão à Confederação Brasileira de Taekwondo, no Rio de Janeiro, para entregar as notas taquigráficas da reunião.