O Projeto de Lei (PL) 3.820/16, que traz o Orçamento do Estado para o próximo ano, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária da tarde desta quarta-feira (7). De autoria do governador, a proposição, aprovada com uma série de emendas, tramitou em turno único.
A proposição estima a receita em R$ 87,27 bilhões e fixa a despesa em R$ 95,34 bilhões, com a previsão de deficit orçamentário no valor de R$ 8,06 bilhões. Segundo justificativa apresentada pelo governador ao apresentar a proposição, a complexidade do problema econômico do Estado remonta à insuficiência do crescimento das receitas estaduais, mesmo com medidas adotadas em 2016, tais como o Programa Regularize e as reformas na legislação tributária.
O governador também acrescenta que, no esforço de reduzir o deficit estadual, as despesas previstas são, em quase sua totalidade, de natureza obrigatória ou de atendimento a demandas sociais.
