Projeto do Plano Diretor

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A Prefeitura de Contagem entregou à Câmara Municipal o projeto de lei (PL) para o novo Plano Diretor da cidade. Ele é o instrumento que reúne as diretrizes para o desenvolvimento de Contagem e as estratégias de ocupação do território municipal, especialmente o urbano, de forma organizada.

O próximo passo será a apreciação dos vereadores, bem como da população por meio
de audiência pública, para então passar à votação em plenário para se tornar lei.

O Plano Diretor vai nortear as políticas públicas de Contagem para os próximos dez anos, com revisões previstas a cada quatro anos. A criação da nova legislação envolveu representantes da prefeitura, da Câmara, do setor produtivo, de entidades do ensino superior, organizações não-governamentais e da sociedade civil organizada.
Para a concepção do projeto foram promovidas pré-conferências em todas as regiões da cidade. Esses debates geraram propostas que foram avaliadas durante a 3ª Conferência Municipal de Política Urbana.

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