Rombo de R$ 159 bilhões

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O Ministra da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a revisão da meta fiscal de déficit para R$ 159 bilhões em 2017 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em palestra a investidores, o presidente da República, Michel Temer, justificou no último dia 16 a alteração da meta fiscal do governo, anunciada no dia anterior pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltando que a baixa da inflação causou queda na arrecadação. Disse ainda que a negociação do novo projeto do Refis, o refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita Federal, fez com que empresários adiassem o pagamento de impostos.

Como o Congresso alterou radicalmente (o projeto do governo sobre o Refis),
aqueles que iriam aderir, ficam esperando. E ao ficarem esperando, também não pagam tributo. Isso aconteceu nesses últimos três ou quatro meses, que fez também cair a arrecadação. Isso criou um grande problema para o nosso déficit, disse Temer em evento organizado pelo Banco Santander.

Temer disse que, além de alterar a meta fiscal, o governo se preocupou em cortar gastos, como o adiamento do reajuste de servidores públicos e o corte de 60 mil cargos do serviço público federal.

A nova previsão precisa ser enviada até 31 de agosto ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la para autorizar um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões. Em 2016, o déficit registrado foi de R$ 154,2 bilhões, abaixo da meta de R$ 170,5 bilhões.

Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC). O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

Frustação de receitas – Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.
O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.

Tributos devem reforçar caixa para 2018

O Governo elevará tributos para reforçar o caixa em R$ 14,5 bilhões em 2018 e evitar uma elevação maior da meta de déficit primário para o próximo ano, conforme anunciaram os ministros Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para 2017, não estão previstos novos aumentos de impostos.
Investimento – A principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano. Destinados a grandes clientes, esses fundos pagam, atualmente, Imposto de Renda apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto passará a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento.
Congelamento – A segunda mudança é o adiamento da elevação da dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das exportações a empresas que vendem ao exterior. A fatia de dedução, continuará em 2% no próximo ano. O governo espera obter R$ 2,6 bilhões com o congelamento do programa.
Desoneração – A equipe econômica espera obter ainda R$ 4 bilhões com o fim da desoneração da folha de pagamento para 46 setores da economia. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse valor leva em conta a perspectiva de que o projeto só será aprovado perto do fim do ano ou no início de 2018. Por causa da noventena, prazo de 90 dias para aumentos de contribuições existentes entrarem em vigor, a desoneração só seria eliminada a partir do segundo trimestre do próximo ano.
Previdência – Para completar os R$ 14,5 bilhões, o governo pretende reforçar o caixa em R$ 1,9 bilhão com a elevação da contribuição da Previdência dos servidores federais de 11% para 14%.

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