Terceirização do trabalho

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José Agostinho da Silveira, presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais - Foto Sebastião Jacinto Júnior

“A terceirização ainda é um tema polêmico que tem mais de uma versão, sem desfecho sobre sua regulamentação”, disse o presidente do CIEMG – Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais, José Agostinho da Silveira Neto, ao abrir palestra do advogado Flávio Unes, doutor e mestre em Direito Administrativo.
Sem a cadeia produtiva, a indústria não funciona e o Ciemg tem se empenhado para que as empresas se atualizem, ressaltou o presidente sobre a palestra que abordou os recursos que tramitam no STF – Supremo Tribunal Federal, proposta que está no Senado e o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Federal que aguarda a provável sanção presidencial.
Flávio Unes explicou à plateia de empresários, presidentes de sindicatos e advogados que há ainda muitos desafios a enfrentar e muita cautela até se chegar a uma regulamentação que atenda questões dificultadas principalmente pela interpretação da Justiça do Trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A reforma trabalhista sobre terceirização avança e inova de modo significativo, mas as controvérsias não terminam com a edição da nova lei, disse o advogado.

Controvérsias –Ele considera que será preciso avaliar seus efeitos em relação aos fatos anteriores, segundo a orientação até então dotada pelos tribunais. “O tema não se esgota, muito ao contrário, ganha novos contornos que precisam ser analisados e debatidos”, ressaltou.
Segundo Flávio Unes, apesar da Justiça do Trabalho ter adotado decisões mais flexíveis em relação a atividades como vigilante, pessoal de limpeza e serviços especializados, “a incoerência está também no descompasso entre a realidade e os avanços da atividade empresarial”. São inúmeras as possibilidades de terceirização do trabalho, em razão de dinamismo do mercado, ele destacou.
As novas técnicas de produção, assim como também setores que demandam vários fornecedores, como é o caso de montadoras de automóveis, mostram que a terceirização é inerente ao setor produtivo. E, mesmo assim,

a grande polêmica que ainda perdura é a definição do que sejam atividade-meio e atividade-fim, assim como do que seja subordinação, também inerente à terceirização”. Baseado na livre iniciativa, “não há vedação à atividade-meio ou atividade-fim, disse o especialista.

Sobre a indefinição do que vai prevalecer – inclusive sobre o projeto que está no Senado, que prevê a responsabilidade solidária entre contratante e terceirizada – “o que é ruim para quem contrata”, Flávio Unes disse ser preciso “que o setor empresarial fique atento e busque todas as oportunidades para aprimorar o que vai virar lei”.

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