Crescimento sustentado

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Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, há sinais de que o pior da recessão tenha ficado para trás, mas uma retomada sólida depende de mudanças assertivas no ambiente de negócios. “Deliberar sobre a agenda de reformas estruturais é condição imprescindível”, disse ao lançar a 22ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, na terça-feira (28), em Brasília.
Reformas estruturais – Andrade lembrou que o documento reflete os anseios de quem produz no Brasil sobre os principais temas em debate no Congresso Nacional e que têm impacto, positivo ou negativo, no dia a dia das empresas. Ele destacou que a Pauta Mínima deste ano, formada por 16 das 131 propostas da Agenda, reforça a conhecida necessidade de promover reformas estruturais no país, sobretudo a da Previdência Social, que tem como objetivo assegurar a sustentabilidade do sistema público de aposentadorias no longo prazo.

A situação atual é insustentável. O gasto total do Brasil com a Previdência, em 2015, alcançou 11,4% do PIB, mais do que os 10,2% do PIB no Japão e os 10,6% do PIB na Alemanha, países em que a população é mais velha do que a brasileira”, analisou. “Mudar a Previdência é uma tarefa inadiável. Se isso não for feito, o sistema entrará em colapso.

Primeiros avanços – Para o presidente da CNI, a medida é fundamental para assegurar o sucesso da emenda à Constituição que definiu teto para expansão das despesas federais para os próximos 20 anos, aprovada no fim de 2016. Em seguida, o próximo passo deve ser a reforma tributária, que deve se pautar pela redução da burocracia, a simplificação dos tributos e a desoneração da atividade produtiva.

Terceirização – A aprovação de um marco legal para a terceirização, por sua vez, foi destaque na abertura. Há quase 20 anos em discussão no Congresso Nacional, o tema foi regulamentado pelo Projeto de Lei nº 4.302/1998, votado na quarta-feira (22), pela Câmara dos Deputados. Andrade cumprimentou os parlamentares pelo “passo fundamental que deram” ao aprovar uma proposta que preserva a livre iniciativa e contribui para a geração de empregos, sem retirar nenhum direito do trabalhador.

Essa forma de organização da produção vai contribuir para aumentar o nível de emprego, resultar em ganhos de eficiência e produtividade, e estimular o crescimento da economia, disse Andrade.

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