Autonomia dos governantes

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Durval Ângelo (deputado estadual PT/MG)

A postura do atual prefeito de Contagem, Alex de Freitas, que já no início de seu governo decidiu retomar a cobrança do IPTU residencial, fazer licitação do transporte coletivo e rever a tarifa, além de instituir o meio passe estudantil e o pagamento de meia tarifa aos domingos para todos os usuários, é vista como muito positiva e corajosa pelo líder do governo Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT). “São decisões sóbrias, sérias, que merecem aplauso. Espero que a equipe de governo esteja sintonizada com essas primeiras decisões que o prefeito Alex tomou”, disse.
Durval, que foi vereador na cidade por seis anos e candidato a prefeito nas eleições municipais de 2012, destaca também a atitude do prefeito ao valorizar o Legislativo Municipal e chamá-lo para um diálogo positivo, “sem ser refém, ou ter amarras”.

Como vereador, sempre defendi essa autonomia, essa independência, e o Alex tem insistido muito na mudança de paradigma na relação Legislativo e Executivo. Fico muito satisfeito com este grande avanço.

Com relação ao IPTU, o líder do governo na Assembleia afirma que justiça tributária é fundamental e lembra que no passado a Prefeitura de Contagem dava isenção de IPTU residencial a grandes propriedades e para mansões na Estância do Hibisco e aumentava o imposto comercial e o industrial.

Muitas empresas fugiram do município por causa disso. Já estava na hora de Contagem acabar com esta demagogia de se fazer campanha eleitoral em cima de isenção do imposto. Tenho que aplaudir e parabenizar o prefeito Alex pela atitude. Nem o PT, governo de esquerda, teve coragem de retomar a cobrança do IPTU residencial em Contagem, afirma o petista.

Transporte público – Durval Ângelo considera um ato corajoso do prefeito, a decisão de revogar o aumento das tarifas de ônibus da cidade e lançar, até junho, licitação para escolher novos operadores do transporte coletivo de Contagem. “O prefeito Alex abriu a caixa-preta do transporte no município”, destaca.
Segundo o deputado, os decretos que instituem o meio passe estudantil nas linhas de ônibus municipais e o pagamento de meia tarifa aos domingos para todos os usuários do transporte coletivo, foram decisões que o PT e o PCdoB não tomaram quando estiveram à frente do Executivo, apesar de terem o apoio dos movimentos estudantis.

Precisou vir um prefeito que não é de origem de esquerda para instituir o vale transporte estudantil. Temos que aplaudir, disse.

“Quem ama Contagem, independente da questão ideológica partidária, quer o melhor para a cidade. Torço para que coisas boas continuem acontecendo e para que o prefeito Alex continue ouvindo o povo. Estou à disposição do prefeito para intermediar o diálogo com o governador. Inclusive nos próximos dias levarei o governador Fernando Pimentel na Prefeitura para anunciar obras, projetos e ações para Contagem”, acrescentou o líder do governo na Casa Legislativa.

O grande desafio  da administração é  a governabilidade

Construir governabilidade em momento de crise, de poucos recursos é, segundo o deputado Durval Ângelo, seu principal desafio como líder do governo Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Meu desafio aqui é manter uma maioria para o governador para a questão do processo legislativo e aprovar as matérias do governo; e para não permitir, como foi no governo federal no período da Dilma, a famosa “pauta bomba”, ou seja, projetos que criem despesas e dificuldades para o governo”, disse ao afirmar que tem mantido um diálogo permanente tanto com o governador como com seu secretariado, além de contar com uma boa equipe de trabalho.
A crise econômica e o preconceito em relação ao PT, que levou muitos governos petistas pelo país a terem lideranças de outros partidos no Legislativo, não têm dificultado sua função como líder do governo Pimentel na ALMG.

O governo Pimentel tem ouvido a sociedade nos fóruns regionais e, mesmo com pouco recurso, tem feito obras e investimentos naquilo que é mais prioritário como o piso salarial da Educação. Tenho também uma equipe de vice-líderes e um secretariado muito atento a essa questão política, acrescenta.

O que o petista sente falta é não ter mais o “gostinho” de ser oposição. “A gente tem responsabilidades maiores, programas, projetos; não é só o discurso do não, da negação. Minha função é sustentar, apoiar e mostrar as políticas do governo Fernando Pimental, até em vista do futuro, da reeleição do governador. Como dizia Ulisses Guimarães, ser oposição é tão bom que o governo poderia ter pelo menos uma meia hora por dia para ser de oposição”, observa Durval.

Prioridades  para 2017 

Segurança Pública e Saúde são as áreas que exigirão uma ação mais efetiva do governo este ano, de acordo com avaliação do líder do governo na ALMG. Com relação à segurança, ele destaca que o governador Fernando Pimentel tem mantido um diálogo permanente com o comando e entidades de classe dos policiais e que mesmo com a crise financeira, o plano de cargo e salário tem sido respeitado e as promoções dos policiais militares e civis vem acontecendo no Estado.
Durval observa que investimentos do governo mineiro na estrutura da polícia também tem acontecido.

Esse mês serão entregues 635 viaturas novas de altíssima qualidade e ao mesmo tempo será iniciado um trabalho das patrulhas comunitárias nas regiões metropolitanas de Minas.

Para montar esta estrutura que visa aproximar a polícia da sociedade, Contagem receberá 100 novos policiais, de acordo com informação do deputado.
O deputado observa também que com relação aos presídios, outro grande problema de segurança pública, Minas está mantendo a situação controlada, diferentemente de outros estados, em que vem ocorrendo fugas e rebeliões. “Não temos problemas como no Espírito Santo, onde os servidores estão sem receber aumento salarial há sete anos. Segurança pública é um desafio e o governo mineiro está atento a ela”, afirmou ao acrescentar que o governador está convocando agentes penitenciários efetivos e contratou 1.056 novos policiais civis, o maior número de aprovados em concurso nos últimos anos no Estado.
Saúde – Com relação à saúde, Durval destaca a resposta imediata do governo mineiro no enfrentamento do surto de Febre Amarela, com a intensificação da distribuição de vacinas em todas as cidades e o abastecimento imediato dos postos onde faltam doses de vacinas, inclusive com a utilização de helicóptero da polícia.

O grande desafio do governo é impedir a proliferação da doença, que tem alta letalidade, disse.

Outro desafio do governo Pimentel, segundo o deputado, é o sucateamento da rede hospitalar. “Existe o risco de fecharmos hospitais filantrópicos, principalmente leitos de CTI no Estado, porque da dívida de R$ 2 bilhões deixadas pelos governos tucanos, ainda faltam R$ 400 milhões a serem pagos. Então estamos tendo que consertar o avião em pleno vôo”.

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