O governo federal anunciou na quinta-feira (15) um pacote de medidas microeconômicas para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o pacote é um complemento macroeconômico do teto para o aumento de gastos públicos e a reforma da Previdência.
Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor (veja abaixo).
O governo ainda estuda para o próximo ano a liberação do saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas com bancos. Por enquanto, as medidas que envolvem o Fundo pretendem ampliar a remuneração ao trabalhador e reduzir a multa de 10% em demissões paga pelo empregador.
As principais medidas anunciadas pelo Governo Federal
Regularização de dívidas – Empresas e pessoas físicas poderão regularizar suas dívidas tributárias e previdenciárias com o governo. A medida vale para obrigações não pagas até novembro de 2016. Empresas que tiveram prejuízo fiscal podem usar os créditos desses prejuízos para compensar dívidas fiscais. O prazo de pagamento será alongado para até 96 parcelas.
Cadastro positivo – A inclusão de pessoas na lista de bons pagadores (consumidores que não têm atraso no pagamento de dívidas) passará a ser automática e não facultativa como é hoje, a menos que o consumidor peça para ocultar seu histórico bancário.
Meios de pagamento – O governo propõe permitir a diferenciação de preços com os diferentes meios de pagamento (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. Hoje, esta prática é proibida por lei.
Crédito para lojistas – A proposta é encurtar o prazo para os bancos repassarem recursos aos lojistas nas compras com cartões de crédito. O governo espera que isso gere uma redução dos juros cobrados, uma vez que a demora no repasse geraria um custo adicional embutido no preço dos produtos e serviços. O governo ainda não anunciou de que forma vai encurtar esse prazo.
Medidas de desburocratização
1 – Simplificar pagamentos: O governo pretende criar uma espécie de E-Social (programa para o pagamento de direitos trabalhistas de empregados domésticos). Será criado um único sistema para quitar obrigações previdenciárias, tributárias e trabalhistas das empresas, unindo Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.
2 – Comércio exterior: A proposta é criar um portal único pela internet para reduzir os custos do comércio exterior. O governo espera uma redução mínima de 40% do tempo para procedimentos com importação e exportação com a medida. A proposta também cria o Operador Econômico Autorizado para facilitar procedimentos para entrada e saída dos bens e serviços do país.
Crédito do BNDES – Haverá uma redução do custos das linhas de crédito para micro e pequenas empresas. Elas poderão refinanciar suas dívidas com o banco de forma indireta, em operações de até R$ 20 milhões, ao custo da TJLP (taxa de juros de longo prazo), mais baixo que o praticado no mercado. O limite de faturamento das MPEs sobe de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões. A ampliação de crédito será de R$ 5,4 bilhões para as MPEs.
Crédito imobiliário – O governo anunciará medidas para aumentar a oferta de crédito de longo prazo para a construção civil. Será regulamentada a Letra Imobiliária Garantida (LIG), para captação de crédito imobiliário.
Mudanças no FGTS – O governo pretende desonerar os custos trabalhistas pela redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa. A ideia é reduzir pelo menos um ponto percentual ao ano até eliminar a multa em 10 anos. Também propõe melhorar a remuneração do FGTS ao trabalhador, que hoje paga 3% mais TR (taxa referencial) ao ano. O rendimento terá um acréscimo próximo à poupança, hoje em cerca de 5% mais TR ao ano. A medida também distribui metade do lucro gerado pelo FGTS para os trabalhadores.
Microcrédito produtivo – O governo prevê a ampliação do programa de microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil por ano. Programa tem custo baixo e repassam para operações de valor reduzido e ações de investimento de produção para pequenos negócios, em geral autônomos. Regras operacionais serão mudadas para facilitar a concessão do crédito e ampliar o limite total de endividamento.
