‘Minipacote’

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das empresas e, como consequência, combater o desemprego.
O ‘minipacote’, que tem como foco a manutenção de empregos, foi criado pelo governo Temer para tentar neutralizar o aumento da impopularidade do governo e o impacto do vazamento de delações premiadas do diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que nos depoimentos afirmou que Temer pediu dinheiro da construtora.

A maioria das medidas anunciadas representam uma carta de intenções do governo, uma vez que não terá efeito imediato. Boa parte será implementada ao longo de 2017 e outra parte será viabilizada por meio de medidas provisórias a serem enviadas pelo governo ao Congresso Nacional. O receio é de que o clima desfavorável prejudique a tramitação da PEC da Previdência, que começa a ser discutida na Câmara nesta semana.

Entre as medidas anunciadas em meio à recessão econômica e à crise política, para tentar reduzir os estragos da delação, está o aumento da rentabilidade dos recursos do trabalhador no FGTS, que terão remuneração próxima à da poupança; a distribuição de metade do lucro do FGTS para os trabalhadores; e a redução gradual da multa adicional de 10% – paga pelos patrões no momento da demissão dos trabalhadores.
O pacote trata também da regularização de dívidas relativas a tributos de empresas e pessoas físicas com o governo, possibilitando o parcelamento de dívidas contraídas até 30 de novembro deste ano. O governo anunciou também a desburocratização da atividade econômica, diminuindo o tempo para as empresas preencherem formulários, e renegociar dívidas por meio do BNDES.

Foi anunciada também uma medida a ser implementada por meio de Medida Provisória, e que vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista.

O governo também propôs criação da duplicata eletrônica com o objetivo de reduzir o chamado “spread” dos bancos (diferença entre a taxa de captação e a taxa cobrada dos clientes bancários).
O fato é que mesmo com o anúncio do “minipacote” para tentar neutralizar o impacto do vazamento de delações premiadas e o aumento da impopularidade, a possibilidade de Temer não conseguir terminar o mandato não está descartada.

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