Discussão da PEC

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O Senado cumpriu, nesta quinta-feira (8), as três últimas sessões de discussão do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (PEC) do teto de gastos. Com o encerramento desta fase, a matéria está pronta para votação em plenário, marcada para a próxima terça-feira (13), às 10h.

Pelo regimento interno do Senado, para marcar o intervalo entre os dois turnos de votação de uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão. Como elas já ocorreram, o texto está pronto para apreciação. No primeiro turno, em 29 de novembro, 61 senadores votaram a favor e 14 contra o teto de gastos.

De autoria do governo federal, a PEC 55 propõe limitar as despesas primárias da União, a partir de 2017, ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O objetivo é conter o aumento da despesa primária, que cresceu 6% acima da inflação entre 2008 e 2015.
Antes da votação no Senado, a PEC já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Por ser uma proposta que altera a Constituição Federal, a PEC do teto também precisa de aprovação em dois turnos no Senado Federal.

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