O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, completou na quarta-feira 26 anos de vigência, em meio a inúmeros desafios para o seu cumprimento. Com a determinação do governador Fernando Pimentel de dar prioridade a ações voltadas para crianças e jovens em situação de risco social, o Estado investe em um trabalho intersetorial, que contempla a atenção a esse público em várias frentes de atuação. A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo (Novos Encontros – Cidadania para Todos), lançada em 29 de junho, para execução até 2018, inclui vários programas que têm a criança e o adolescente como alvos.
Ciente de que no campo ainda há uma parcela de menores de 18 anos à mercê do trabalho infantil, o Novos Encontros investe R$ 30 milhões na Ampliação da Educação Integral nas escolas estaduais, beneficiando 54 mil estudantes.
Em outra ação importante, o I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social convidou 72 municípios onde é maior a incidência de trabalho infantil para orientá-los e discutir com eles como combate o problema.
Eles receberam informações e foram alertados, inclusive, para o prazo, até 15 de agosto, de conclusão dos planos municipais de ações do Peti, que devem enviar ao Estado, para posterior remessa ao MDSA.
