Servidores públicos e representantes de sindicatos insatisfeitos com um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara Municipal de Contagem interromperam, nesta terça-feira (14), a reunião ordinária dos vereadores, invadindo o plenário, para que a matéria não fosse votada em segundo turno e redação final.

Trata-se do PLC 005/2016, que promove alterações no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Previcon), com o objetivo de reduzir o déficit do Município com o regime de previdência e garantir seu equilíbrio financeiro. As principais mudanças tratam da classificação dos servidores que serão pagos pelos fundos Financeiro e Previdenciário; do pagamento da dívida do Município com o Fundo Previdenciário; da idade de aposentadoria automática; dos critérios para concessão de pensão; e da criação do regime de previdência complementar.

Com as galerias da Câmara lotadas, era a quarta vez que o projeto estava em pauta – em duas delas, a tramitação foi interrompida por pedidos de vista e, em outra oportunidade, ele foi aprovado em primeiro turno por 12 votos a oito. Desta vez, em segundo turno, foi apresentado pedido de sobrestamento – interrupção de tramitação por até 15 dias – que gerou muita discussão, masnão foi acatado pela Mesa Diretora; e de adiamento, assinado por sete vereadores, que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, o que gerou revolta no público.

plenario

Debate acalorado

Ainda no início da reunião, o vereador William Barreiro (PSB) pediu a palavra para criticar o PLC e pedir a formação de uma comissão na Câmara, com apoio jurídico, para empreender uma discussão mais profunda sobre a questão. Ele destacou que, após reunião com os servidores e sindicatos na última quinta-feira (09), teve a convicção de que o projeto pode prejudicar o futuro dos servidores municipais.

Não estou aqui para avaliar a gestão atual, mas não tinha ideia da maldade que representa esse projeto para os servidores de Contagem. Ele não condiz com a necessidade e com a realidade dos servidores, e é apenas um paliativo cheio de problemas”, disse William. “Pelo fato dessa Casa ser democrática e representar a voz do povo, não podemos nos omitir diante desse atropelamento. Por isso, peço o sobrestamento, para ganhar tempo, e que criemos uma comissão com apoio técnico para discutir com o governo, os servidores e sindicatos, e alterarmos esse projeto.

O vereador Fredim Carneiro (PSDB) também defendeu o adiamento da votação e a formação da comissão, e debateu a legalidade da solicitação com o procurador geral da Câmara, Silvério Cândido. Outro embate sobre o requerimento foi entre William e o presidente Teteco (PMDB). Em seguida, Professor Irineu Inácio (PSD) deu o seu apoio à interrupção da votação: “Estamos diante de um impasse grande, e é momento de ter cautela, para discutirmos a questão com mais tranquilidade; por isso, peço o adiamento, para encontrarmos um caminho que não prejudique os servidores”.

Interrupção e extraordinária

Com a não aprovação do adiamento da votação pela maioria dos vereadores, o PLC seria colocado para apreciação em segundo turno e redação final. Mas, antes disso, muitos manifestantes invadiram e ocuparam a área destinada aos vereadores, levando à interrupção da plenária. Diante disso, foi marcada a primeira reunião extraordinária de 2016, para a próxima sexta-feira (17), às 14h, para apreciação específica do PLC 005/2016, acrescido de duas emendas propostas por vereadores.

SEM COMENTÁRIOS