Em reunião extraordinária no dia 4 de dezembro, a Câmara Municipal aprovou, em segundo turno e redação final, três matérias de interesse dos servidores públicos da Saúde. Os projetos tratam de questões como férias, licença maternidade e auxílio alimentação, que vinham sendo reivindicadas há algum tempo por esses trabalhadores, inclusive com protestos nas últimas reuniões plenárias.

O Projeto de Lei aprovado concede 25 dias úteis de férias e dia de folga remunerada no dia de aniversário aos empregados públicos da Famuc. Além disso, aumenta em 60 dias a licença às gestantes desse quadro, passando para seis meses.

JC1091-0401

Para atender aos anseios dos trabalhadores da Saúde, foram aprovadas, junto ao projeto, quatro emendas assinadas por todos os vereadores, ampliando esses benefícios para os servidores do Quadro Setorial da Saúde integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Outra alteração proposta pelos vereadores é que o sábado não será contado como dia útil no gozo das férias, como trazia o texto original.

Aprovado também por unanimidade, o PL 030/2015 acrescenta, entre os servidores que recebem o auxílio alimentação de R$200, os cargos de Cirurgião Dentista da Família e Enfermeiro da Família; e aumenta para R$ 220 o auxílio para os servidores da Famuc.
Estrutura administrativa – Outra matéria aprovada foi a que reorganiza a estrutura orgânica e os procedimentos administrativos da Famuc. O objetivo é adequar sua estrutura à estrutura da administração municipal e às demandas desenvolvidas na área da Saúde de Contagem, para promover maior eficácia e eficiência no atendimento à população.

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