A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais divulga a tabela e o cronograma de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2016. A escala começa dia 13 de janeiro para veículos com placas de finais 1 e 2.
O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81. Os agentes arrecadadores já estão aptos a receber os dois tributos.

Na comparação com 2015, a base de cálculo adotada para a apuração do imposto em 2016 sofreu uma redução média de 3,3%. Já as alíquotas não sofreram alteração. A tabela com os valores está disponível no Diário Eletrônico da SEF.

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De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, a frota – apurada em outubro – aumentou em 395 mil (4,56%) veículos e chegou a 9 milhões. Na comparação com 2015, isso representa um incremento de R$ 547 milhões (14,19%) no valor emitido do IPVA 2016, que é de R$ 4,4 bilhões. O valor total emitido da Taxa de Licenciamento é de R$ 787 milhões, o que representa aumento de R$ 107 milhões, em relação a 2015.
A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

Destinação – Durante a apresentação dos dados, o subsecretário Vizzotto ressaltou que o IPVA não tem vinculação direta com estradas ou trânsito. Ele explicou que a confusão se faz porque o imposto substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única.

Atualmente, do valor apurado com IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, 40% destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.

O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, poderá ser feito a partir desta terça-feira (1/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo.

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