O que fazer agora?

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Quem esteve na Câmara Municipal para acompanhar a reunião plenária da última treça-feira, 13 de outubro, pode ter se surpreendido com o enfático pedido apresentado pelo advogado Marcos Botelho, na Tribuna Livre, de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apurar os desvios, e se necessário, anular as eleições para os Conselhos Tutelares realizadas no domingo, 4 de outubro. Mais que isso, ele foi até lá pedir o envolvimento dos vereadores no sentido de apurar irregularidades no processo de escolha dos 30 conselheiros que atuarão no Município. Alguns desses problemas já haviam sido indicados pelos próprios vereadores na plenária anterior, mas nada de concreto brotou do debate.

O advogado elencou irregularidades como a não utilização do sistema eletrônico de votação – opção por cédulas de papel e urnas de lona – e a invalidação dos votos contidos em uma urna violada.

Outra falha gritante no processo apontada por ele foi a clara possibilidade de o eleitor contagense votar em qualquer local de votação, o que é contra qualquer lógica de eleição, pois permitiria a votação por mais de uma vez. Mais que isso, disse haver testemunhas que teriam visto eleitor votando em mais de uma sessão eleitoral. Se considerado que algumas cédulas continham rasuras e a identificação de eleitor no verso, que teve gente que votou e não assinou a lista de presença fica claro que todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares ficou no mínimo manchado e a exigir reparação.

Antes mesmo do fim do processo eleitoral o Fórum Nacional de Promotores da Infância e da Juventude emitiu nota de repúdio pelo fato de as eleições em todo país terem sido marcadas por irregularidades ligadas ao abuso de poder econômico e político no processo. O depoimento de pessoas que testemunharam o transporte de eleitores em carros particulares e oficiais só corroboraria as denúncias e a necessidade de que algo seja feito, até mesmo em favor daqueles que foram eleitos apesar de e não por causa das irregularidades. Falta de organização, despreparo do pessoal que trabalhou nas eleições, longas filas proporcionadas pela presença maior de público que o estimado, fazendo com que muitos desistissem de votar… Isso e muito mais foi denunciado, sob efetiva manifestação de candidatos revoltados.

Até o presente momento, ninguém se manifestou, nem dentro nem fora da Casa, de maneira oficial. Como bem lembrou o advogado na Tribuna, “Conselho Tutelar não é brincadeira. Há necessidade de um processo eleitoral sério e justo, para que cheguem ao cargo pessoas com vocação”, concluiu o advogado, conclamando novamente a Câmara e o Ministério Público para a apuração dos problemas, anulação do processo e convocação de novas eleições”.

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