A discussão a respeito da disputa entre taxistas e o Uber – aplicativo de celular que conecta uma pessoa a um motorista particular por meio da geolocalização – e do JC1086-0401Projeto de Lei proposto pelo vereador Fredim Carneiro para regularizar a questão na cidade foi intensificada nesta semana com a participação do taxista Marcos Santana na Tribuna Livre da Casa. Ele foi pedir o apoio dos parlamentares, da população e dos órgãos fiscalizadores no sentido de coibir o transporte clandestino de passageiros em Contagem.
Marcos Santana, que começou sua fala listando a legislação já existente (Federal, Estadual, além do Código de Trânsito Brasileiro), defendeu que as leis são claras ao proibirem o transporte não regulamentado de passageiros, no qual o recente aplicativo Uber se encaixa.

Esse aplicativo leva 20% do que faturamos. (…) O taxista trabalha dentro da cidade e contribui com o seu crescimento, nós movimentamos a economia municipal. Estamos lutando pra que nossa categoria seja respeitada, afinal de contas, somos uma categoria centenária, alertou Marcos.

Outro ponto explorado pelo representante dos taxistas foi a questão da segurança do passageiro. Para Mar- cos, os profissionais regulamentados e registrados são alvos de fiscalização e, em caso de dano ao usuário, este tem condições de contestar seus direitos, o que não seria possível no caso do transporte clandestino ou não regulamentado.

Vistas – Na semana passada, o projeto, que seria votado em primeiro turno pelos vereadores de Contagem, sofreu um pedido de vista – que paralisa sua tramitação por 72 horas – feito pelo próprio autor. Nesta semana, o Projeto, que entrou novamente em pauta para ser apreciado em primeiro turno, sofreu novo pedido de vista, desta vez por parte do vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT). O vereador alegou que precisa de mais tempo para estudar e avaliar o PL, inclusive para que avalie a possibilidade de propor emendas ao projeto.

SEM COMENTÁRIOS