Comissão quer apoio do TRE à processo eleitoral

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Os deputados da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitam a sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Belo Horizonte. Em pauta a possibilidade de apoio operacional do órgão às eleições unificadas dos conselhos tutelares do Estado.

O autor do requerimento para a visita, deputado Fábio Cherem (PSD), destaca que os deputados pretendem se reunir com o presidente do TRE-MG, desembargador Paulo Cézar Dias, para discutir as eleições dos conselheiros tutelares, que acontecerão no primeiro domingo de outubro, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente . O parágrafo 1º do artigo 139 do ECA diz que o processo de escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá sempre em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Fábio Cherem reforça a importância da

visita. “Como membro efetivo da Comissão de Participação Popular e representante da ALMG no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, considero essencial que nós, as autoridades vinculadas a esse trabalho no Estado, pudéssemos discutir a possibilidade de o Tribunal oferecer esse apoio fundamental às eleições unificadas dos conselheiros tutelares”, afirma.

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