Trabalho em conjunto com a sociedade civil tem o objetivo de combater a violência

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). O grupo foi criado por decreto governamental, publicado na edição do último sábado (15 de agosto) do Diário Oficial Minas Gerais.

A ideia é que representantes do poder público e da sociedade civil trabalhem em conjunto para assegurar a promoção e a defesa dos direitos da população em situação de rua e para o combate à violência contra ela.

O comitê também terá a função de realizar o controle social dos programas e políticas, promover a articulação entre os órgãos públicos, conselhos, movimentos sociais e entidades, propor estratégias de divulgação sobre direitos da população em situação de rua para a sociedade em geral, fomentar e acompanhar a construção de políticas e planos municipais e articular a adoção da temática da inclusão social em cursos e capacitações profissionais.

A Sedpac considera população de rua o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. As pessoas têm os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

Contagem, 20 de Agosto 2015

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